Resolução DPG Nº 485, DE 28 de julho de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 477/2026 - Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Apucarana

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Thaís Rodrigues de Lima Pereira;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007284-1,

 

RESOLVE

Art. 1º. Alterar o art. 2º da Resolução DPG n.° 477/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública MARTA SCHWANCK FERNANDES, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 5ª Defensoria Pública da 10ª Região, no período de 21/09/2026 a 27/09/2026.

Art. 2º. Inserir o art. 2º-A à Resolução DPG n.° 477/2026 com a seguinte redação:

Art. 2º-A. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público LUIZ FERNANDO UTASI ARAUJO, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 5ª Defensoria Pública da 10ª Região, no período de 03/08/2026 a 09/08/2026.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/07/2026, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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