Portaria CEAM Nº 52, DE 28 de julho de 2026

Designa psicóloga para atendimento referente aos prontuários SOLAR n. 260728.001.119 e 260428.003.875, e revoga a Portaria CEAM 42/2026.

 

A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,

 

Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;

Considerando o pedido formulado pela Comissão 2 do Grupo Institucional de Ação Integrada - GIAI, nos termos do memorando n. 0350784, acostado aos autos SEI n. 26.0.000007638-3.

Considerando a remessa do acompanhamento da assistida ao GIAI por meio do atendimento SOLAR n. 260728.001.119.

Considerando a necessidade de um atendimento concentrado e institucionalmente estruturado.

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Revogar a Portaria CEAM n. 42 de 06 de julho de 2026, que designava a servidora Mariana Araujo Levoratto para atuação no bojo do atendimento solar n. 260428.003.875.

Art. 2º. Designar a servidora Emanuela Kulak Coblinski Agulham, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar nº 260728.001.119 e 260428.003.875, conforme pedido de atuação técnica.

Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 05 dias para resposta.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

GABRIELA LOPES PINTO

Coordenadora do CEAM

 

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Documento assinado digitalmente por GABRIELA LOPES PINTO, Defensora Pública, em 28/07/2026, às 17:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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