Resolução DPG Nº 489, DE 30 de julho de 2026

Altera a Resolução DPG nº 614/2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000006695-7,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o art. 1º da Resolução DPG nº 614/2025, de modo que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública INGRID LIMA VIEIRA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como auxiliar do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, do dia 9 de novembro de 2025 ao dia 14 de julho de 2026 .

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de julho de 2026.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/07/2026, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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