Resolução DPG Nº 491, DE 30 de julho de 2026
Designa extraordinariamente defensores públicos
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007666-9,
Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Daniel Pereira Alves para o manejo de Habeas Corpus em favor da adolescente M.E.S.C., representada nos autos nº 0008307-94.2026.8.16.0038, que tramitam perante o juízo de Fazenda Rio Grande/PR.
Art. 2º. Designar extraordinariamente o defensor público Juliano Marold para o manejo de Habeas Corpus em favor da adolescente J.E.L.S., representada nos autos nº 0001316-97.2026.8.16.0072, que tramitam perante o juízo de Colorado/PR.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 28 de julho de 2026.
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/07/2026, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0352556 e o código CRC B9B46C7D. |