Resolução 1ªSUB Nº 045, DE 30 de julho de 2026

Designa Defensor Público integrante do Grupo Especializado de Atuação nos processos do Tribunal do Júri para atuar em sessão de julgamento na Comarca de Paranaguá.

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024 e o art. 1º da Resolução DPG n.º 306/2026;

CONSIDERANDO os termos do Memorando encaminhado pela 13ª Defensoria Pública da 15ª Região - Sede Paranaguá, conforme SEI 26.0.000007715-0;

CONSIDERANDO o enquadramento do caso concreto nos critérios previstos no art. 3º da Resolução DPG nº 306/2026;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar o Defensor Público Vinícius de Godeiro Marques para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri designada para o dia 10 de agosto de 2026, nos autos nº 0004974-55.2026.8.16.0129, em trâmite na Comarca de Paranaguá.

 

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitiba, datado digitalmente.

 

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

 

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 31/07/2026, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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