Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 032, DE 31 de julho de 2026
PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000000463-3
OBJETO: contratação de serviços de seguro veicular total, com cobertura compreensiva para 2 (dois) veículos modelo Nissan Frontier Attack 4×4 (cabine dupla), pertencentes à frota da DPE/PR.
CONTRATADO: GENTE SEGURADORA S.A.
CNPJ: 90.180.605/0001-02
PREÇO: o valor total da contratação é R$4.410,45 (quatro mil e quatrocentos e dez reais e quarenta e cinco centavos).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de garantir a imediata proteção do patrimônio público e a continuidade dos serviços no momento da incorporação dos bens à frota da DPE/PR, especificamente, com os objetivos de 1) reposição ou reparação dos veículos em caso de sinistros, protegendo o patrimônio público contra perdas financeiras; 2) reduzir os riscos operacionais e financeiros da DPE-PR decorrentes de acidentes, roubo, furto, incêndio ou danos da natureza; 3) assegurar que os veículos estejam disponíveis para uso, viabilizando a rápida substituição ou conserto em caso de imprevistos, e garantindo a continuidade das atividades essenciais da Defensoria; e 4) cobrir danos materiais ou corporais causados a terceiros, em conformidade com as boas práticas de gestão de frotas e mitigação de passivos.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
 | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 03/08/2026, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0353976 e o código CRC 6941BEC6. |