Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2026

 

 

Processo SEI: 26.0.000004304-3.

Dispensa de Licitação: nº 026/2026.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a empresa VIANOVA PROJETOS E CRIAÇÃO LTDA. CNPJ da Contratada: 31.971.982/0001-92.

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de elaboração de projeto arquitetônico e audiovisual para a sala do Conselho Superior da DPE-PR na nova sede administrativa, localizada na Avenida João Gualberto, nº 717, Alto da Glória, Curitiba-PR, além de prestação de serviços de apoio técnico especializado para assessoramento à Administração durante o futuro certame licitatório destinado à execução das soluções projetadas.

Valor Total: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais).

Vigência: 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contados a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED), prorrogável na forma da lei.

Regime de Execução: Empreitada por preço global.

Dotação Orçamental: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes

Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250).

Detalhamento de Despesas: 4.4.90.51.11 – Outras obras de infraestrutura

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/08/2026, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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