Resolução DPG Nº 499, DE 04 de agosto de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007862-9,
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Jeane Gazaro Martello para atuar nos autos nº 0001306-66.2026.8.16.0003, especificamente na audiência em continuação a ser realizada no dia 13/08/2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/08/2026, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0355679 e o código CRC 775B3448. |