Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE INTENÇÃO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2026

 

Processo SEI: 26.0.000007586-7 -  Pregão Eletrônico n° 90038/2025.

Beneficiária: I.E.M FARIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Objeto da ARP: Registro de Preços para a prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos institucionais.

Objeto da Notificação: A Defensoria Pública do Estado do Paraná torna pública a expedição de notificação à beneficiária acima identificada, comunicando a intenção de cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 009/2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Resolução DPG nº 375/2023 e das disposições constantes do instrumento convocatório e da própria Ata de Registro de Preços, assegurado à interessada o exercício do contraditório e da ampla defesa, na forma e no prazo consignados na respectiva notificação (5 dias úteis contados do seu recebimento.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/08/2026, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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