Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2026

 

 

Processo SEI: 26.0.000007227-2.

Pregão Eletrônico: nº 90020/2025 (Protocolo nº 26.0.000006769-4).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE/PR) e a empresa GMATOS REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ da Contratada: 32.736.686/0001-70.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de ventilação mecânica e aparelhos de ar-condicionado, por demanda, com fornecimento de mão de obra, peças e componentes originais de fabricante, para atender às sedes da DPE/PR no Grupo 10 - Foz do Iguaçu.

Valor Total: R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contados a partir da data de publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DEDPR), prorrogável por até 120 (cento e vinte) meses, na forma da lei.

Regime de Execução: Empreitada por preço unitário.

Dotação Orçamental: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.

Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250).

Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis e 3.3.90.39.17 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/08/2026, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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