Portaria DPG Nº 104, DE 03 de agosto de 2026

Revoga a Portaria DPG nº 038, de 07 de abril de 2026, que designou servidor para atuação compartilhada entre a Assessoria de Projetos Especiais (APE) e a Coordenação do Segundo Grau.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e tendo em vista o contido no procedimento SEI nº 26.0.000003318-8;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Revogar a Portaria DPG nº 038, de 07 de abril de 2026, que designou o servidor Ítalo Marinot Santos Lyrio para exercer suas funções de assessoramento de forma compartilhada entre a Assessoria de Projetos Especiais (APE) e a Coordenação do Segundo Grau.

Art. 2º. Fica restituída, a partir da publicação desta Portaria, a carga horária integral do servidor à Coordenação do Segundo Grau, cessando sua atuação junto à Assessoria de Projetos Especiais (APE).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitiba, data da assinatura eletrônica.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/08/2026, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0355271 e o código CRC 95FEEBA4.