Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009/2021 (Dispensa de Licitação nº 010/2021)

 

Processo SEI: 26.0.000007660-0

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e TRIÂNGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (WILSON JOSÉ LOPES DOS SANTOS).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 29 de julho de 2026.

Objeto do contrato: Locação de vaga de garagem para abrigar veículo lotado na sede da DPE/PR em Umuarama.

Índice de reajuste: Índice Geral de Preços – 10, referente ao período de doze meses entre julho de 2025 e junho de 2026, no percentual de 2,14854%.

Novo Valor Unitário: R$ 309,73 (trezentos e nove reais e setenta e três centavos).

Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 232,26 (duzentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis de propriedade de Pessoa Física.

Fundamento legal: Arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula NONA do Contrato nº 009/2021.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/08/2026, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0355719 e o código CRC 114A4E2E.