Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2026

 

Processo SEI: 26.0.000003971-2.

Edital de Credenciamento: nº 001/2025 (Protocolo nº 24.0.000000872-5).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE/PR) e a ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES SANTA TEREZA CNPJ da Contratada: 37.512.511/0001-00.

Objeto: Credenciamento de associações e cooperativas para prestação de serviços de coleta seletiva solidária periódica de materiais recicláveis produzidos no Centro de Distribuição e Logística, localizado em Colombo/PR, bem como capacitação semestral na unidade atendida, conforme o Lote 2 do Edital.

Valor Total: R$ 1.804,06 (um mil, oitocentos e quatro reais e seis centavos).

Vigência: 6 (seis) meses, contados da sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DEDPR), prorrogável na forma da lei.

Regime de Execução: Credenciamento / Prestação de serviços sob demanda Dotação Orçamental: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/08/2026, às 17:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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