Portaria ADM/PRNG Nº 44, DE 03 de agosto de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias
de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PARANAGUÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Defensora Pública Luiza Oliveira Bengtsson acumulou dias de atividade exercida em substituição/designação e faz jus à fruição de licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar no 265/2024, nas Deliberações CSDP no 005/2024, no 006/2024, no 012/2024 e no 014/2024, que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizada por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Gabinete da Defensoria Pública-Geral que acolheu o requerimento de afastamento e validou a indicação de substituto extraordinário pontual, nos termos do art. 4o-A da Instrução Normativa DPG no 102/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da assistência jurídica e a eficiência administrativa da Unidade de Paranaguá;
RESOLVE:
Art. 1o. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Luiza Oliveira Bengtsson no dia 28/08/2026 , a fim de compensar 01 (um) dia de atividade exercida em substituição/designação.
Art. 2o. Designar extraordinariamente o Defensor Público Gabriel Tanaka Paraíso para exercer a substituição nas atribuições da Defensora Pública Luiza Oliveira Bengtsson na referida data tendo em vista que o substituto automático se encontra em outra designação extraordinária.
Art. 3o. A substituição ocorrerá de forma:
● ( ) Presencial, nas dependências desta Unidade Administrativa.
● (x) Remota, nos termos da regulamentação vigente.
Art. 4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paranaguá, 03 de agosto de 2026.
LUIS RENAN COLETTI
Defensor Público Coordenador do Núcleo Regional de Atendimento do Litoral - Paranaguá
 | Documento assinado digitalmente por LUIS RENAN COLETTI, Defensor Público, em 05/08/2026, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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