Resolução DPG Nº 506, DE 05 de agosto de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - União da Vitória

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Thamires Oliveira Nascimento;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007492-5,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Daniele Barreto Silva, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 2ª Defensoria Pública da 14ª região e para a 4ª Defensoria Pública da 14ª região para os feitos de infância e juventude, no dia 7 de agosto de 2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Marta Schwank Fernandes para a 1ª Defensoria Pública da 14ª região e para a 6ª Defensoria Pública da 14ª região e tabelaridade da 4ª Defensoria Pública da 14ª região para os feitos de infância e juventude, nos dias 3 e 4 de agosto de 2026; 27 de agosto de 2026; e 23 a 29 de outubro de 2026.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e produz efeitos a contar de 3 de agosto de 2026.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/08/2026, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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