SEI/DPE-PR - 0357306 - Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB

Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 045, DE 05 de agosto de 2026

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000004363-9

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: contratação de 01 (uma) palestra presencial, a ser ministrada pela Dra. Luciana Baruki com a finalidade de promover capacitação sobre saúde mental, qualidade de vida, prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, além da abordagem de riscos psicossociais nas relações interpessoais e nos ambientes de convivência, para evento destinado ao público interno da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a ser realizado em Curitiba, no dia 28/08/2026.

CONTRATADO: AN Negócios Sociais LTDA.

CNPJ: 50.285.403/0001-00

PREÇO: R$37.680,00 (trinta e sete mil e seiscentos e oitenta reais).

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: capacitar os agentes públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná em evento institucional por meio da contratação de palestra da profissional Dra. Luciana Baruki, com fundamento em sua reconhecida atuação acadêmica e prática nas áreas de saúde mental no trabalho, assédio moral e sexual, riscos psicossociais e relações laborais, reunindo formação multidisciplinar, experiência como Auditora-Fiscal do Trabalho, produção bibliográfica de referência e extensa atuação na capacitação de magistrados, membros do Ministério Público, servidores públicos e demais profissionais do sistema de justiça.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e da Resolução DPG n.º 375/2023.

Curitiba, data da assinatura digital.

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 05/08/2026, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0357306 e o código CRC 5527BF1A.