Portaria CRD/DP.FDC Nº 13, DE 06 de agosto de 2026
OS COORDENADORES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública MARCELA FERNANDES PEREIRA foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora Pública MARCELA FERNANDES PEREIRA dos dias 05/08/2026 a 07/08/2026 e 10/08/2026 a 14/08/2026 a fim de compensar 08 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Curitiba, data da assinatura digital.
LUCIANA TRAMUJAS AZEVEDO
Defensora Pública Coordenadora dos Fóruns Descentralizados e Registros Públicos de Curitiba
PAULO CINQUETTI NETO
Defensor Público Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde pública e Privada
 | Documento assinado digitalmente por PAULO CINQUETTI NETO, Defensor Público, em 06/08/2026, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por LUCIANA TRAMUJAS AZEVEDO BUENO, Defensora Pública, em 06/08/2026, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
