Portaria AEMA Nº 003, DE 03 de agosto de 2026

Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividade em acúmulo de acervo.

 

A COORDENAÇÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA MUTIRÕES DE ATENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública Mariana Mantovani Monteiro atuou com acúmulo de acervo e percebeu licença compensatória;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por acúmulo de acervo por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em acúmulo de acervo não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Mariana Mantovani Monteiro nos dias 26/08/2026 a 28/08/2026; 31/08/2026 a 04/09/2026; 08/09/2026 a 11/09/2026 e 14/09/2025 a 18/09/2026, a fim de compensar 17 dias de atividades exercidas em acúmulo de acervo.

 

Curitiba, 03 de agosto de 2026.

 

MARIANA MANTOVANI MONTEIRO

Defensora Pública Coordenadora da AEMA

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Documento assinado digitalmente por MARIANA MANTOVANI MONTEIRO, Defensora Pública, em 04/08/2026, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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