Extrato

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 021/2024

 

Processo SEI: 26.0.000002009-4

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE GUARATUBA.

Objeto: Prorrogação, por 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 021/2024, que visa à execução do Projeto Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Valor: Sem repasse de recursos financeiros.

Nova vigência: 09/08/2026 a 08/08/2028.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Instrução Normativa DPG nº 042/2020.

 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/08/2026, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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