Portaria CRD/CRIM.CWB Nº 46, DE 03 de agosto de 2026

                              Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação

dos dias de atividade em substituição/designação

 

 

 

A SUBCOORDENADORIA DO CRIMINAL - ESPECIALIZADOS no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensor Público MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS foi designado extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS nos dias 09/11/2026 a 13/11/2026; 16/11/2026 a 19/11/2026 a fim de compensar 09 dia de atividades exercidas em substituição/designação.


 

Curitiba, 03 de agosto de 2026.


 

 

 

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS

Defensor Público

Subcoordenador do Criminal - Especializados

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Documento assinado digitalmente por WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, Defensor Público, em 04/08/2026, às 13:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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