Resolução DPG Nº 515, DE 07 de agosto de 2026

Altera a Resolução DPG nº 196/2024 e a Resolução DPG nº 346/2024

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a Resolução DPG n.° 402/2026 que designou, a partir de 15 de julho de 2026, a defensora pública Gabriela Lopes Pinto para o cargo de Coordenadora do Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar (CEAM) da Defensoria Pública do Paraná, nos termos do art. 251, III, “d”, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e para a função de Coordenadora da Sede Central;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000006737-6,

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o inciso VI do art. 1º da Resolução DPG nº 346/2024 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. (...)

VI – Representante da Coordenação do Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar – CEAM: a defensora pública Gabriela Lopes Pinto;

Art. 2º. Alterar o inciso II do art. 1º da Resolução DPG nº 196/2024 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. (...)

II – Gabriela Lopes Pinto, defensora pública coordenadora do CEAM;

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir do dia 15 de julho de 2026.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/08/2026, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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