Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 44, DE 06 de agosto de 2026

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000005275-1

DISPENSA DE LICITAÇÃO


 

OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral, sem gás, em garrafão de 20 (vinte) litros, sob demanda, para a sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná - DPE/PR em Ponta Grossa – PR.

 

CONTRATADO: OSMAR ASSIS DE ABREU

CNPJ: 09.590.625/0001-25

 

PREÇO: valor unitário de R$14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos), e valor total estimado de R$7.134,00 (sete mil, cento e trinta e quatro reais).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: garantia do abastecimento contínuo e regular de água mineral de qualidade para o consumo de funcionários, estagiários e usuários da sede da DPE/PR em Ponta Grossa – PR.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

Curitiba, data da assinatura digital.


 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral


 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 07/08/2026, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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