SEI/DPE-PR - 0360023 - Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB

Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 48, DE 07 de agosto de 2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços não continuados de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, destinada a viabilizar a infraestrutura física e tecnológica, os recursos humanos especializados e o apoio logístico necessários à realização da solenidade comemorativa ao Dia da Conscientização da Saúde Mental da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), a ser realizada em 28 de agosto de 2026, na cidade de Curitiba/PR.

PREÇO: valor global da contratação de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais).

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: assegurar a condução técnica, protocolar e cerimonial adequada da solenidade, com observância às normas de cerimonial público, precedência e tratamento de autoridades; fortalecer a imagem institucional da DPE-PR, por meio de evento solene, organizado e compatível com a relevância do tema; garantir eficiência operacional e logística em todas as etapas (montagem, recepção, suporte técnico, sonorização e desmontagem), com cumprimento do cronograma e redução de falhas; mitigar riscos patrimoniais e operacionais mediante execução por profissionais qualificados e sob responsabilidade técnica da contratada; assegurar padrão técnico elevado de sonorização, captação e, quando aplicável, transmissão audiovisual da solenidade; propiciar acolhimento, fluxo organizado e condições adequadas de acessibilidade aos participantes, do credenciamento à dispersão; e fortalecer o clima organizacional da Instituição, reforçando o diálogo sobre saúde mental junto a membros(as), servidores(as) e demais agentes públicos.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 07/08/2026, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0360023 e o código CRC 6AF05BA1.