Resolução DPG Nº 519, DE 07 de agosto de 2026

Designa defensor público em regime de plantão

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a Lei Estadual n.º 19.983/2019 que institui, no art. 13, o regime de compensação de horas por atuações excedentes à jornada de trabalho, em regime de plantão, dos/as servidores/as do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000008183-2,

RESOLVE

Art. 1º. Designar, em regime de plantão, o defensor público Rafael Miranda Santos para participar do "Projeto Maria da Penha pela Cidade", que será realizado no dia 22 de agosto de 2026 (sábado), das 10h às 16h, no Complexo da Cidadania da Zona Sul (Praça da Juventude), no município de Londrina/PR.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/08/2026, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0360327 e o código CRC 1A40D9C4.