Portaria DPG Nº 107/2026, DE 10 de agosto de 2026

Altera a Portaria DPG n.° 009/2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 26.0.000007109-8,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o art. 11 da Portaria DPG nº 009/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 11. Designar a defensora pública Maria Julia Paschoal Minto como representante da DPE-PR na Comissão Intersetorial de Medidas Socioeducativas – SINASE do Município de Guarapuava;

Art. 2º. Esta Portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/08/2026, às 13:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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