Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2026

 

 

Processo SEI: 26.0.000007450-0

Dispensa de Licitação: nº 048/2026 (art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a empresa SIGA PONTUAL LTDA, CNPJ da Contratada: 34.860.958/0001-74.

Objeto: Prestação pontual e não continuada de serviços especializados de planejamento, organização, coordenação e execução do evento institucional "Dia da Conscientização da Saúde Mental da Defensoria Pública do Estado do Paraná", viabilizando infraestrutura física e tecnológica, recursos humanos especializados e apoio logístico, a realizar-se em 28 de agosto de 2026, em Curitiba/PR.

Valor Total: R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais).

Vigência: Até 6 (seis) meses, excluído o dia do termo final, contados a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DOE/DPE-PR).

Regime de Execução: Empreitada por preço global.

Dotação Orçamental: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.

Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250).

Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.23 – Festividades e homenagens / Institucional.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.


MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/08/2026, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0361998 e o código CRC 9777F231.