Resolução DPG Nº 534, DE 12 de agosto de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 376/2026 que designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Paranaguá

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000006444-0,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o terceiro considerando da Resolução DPG n.° 376/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Gustavo Bustillos Monçores Velloso;

Art. 2º. Alterar o art. 1º da Resolução DPG n.° 376/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Helena Leonardi de Franceschi, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 15ª região, nos dias 30 de junho de 2026 e 1º de julho de 2026.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e produz efeitos a partir do dia 30 de junho de 2026.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/08/2026, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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