Portaria DPG Nº 112, DE 12 de agosto de 2026

Altera a Portaria DPG n.° 009/2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 26.0.000008059-3,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Acrescentar o artigo 13 à Portaria DPG nº 009/2026, com a seguinte redação:

Art. 13. Designar a defensora pública Alexandra Rodrigues Villela Pedras como representante da DPE-PR na Comissão Municipal Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE de Pato Branco/PR

Art. 2º. Os artigos seguintes ao acrescentado ficam renumerados.

Art. 3º. Esta Portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/08/2026, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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