Resolução DPG Nº 533, DE 13 de agosto de 2026

Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Foz do Iguaçu

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Luana Mariani de Aguiar Furtado;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000008413-0,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Antônio Aldair Ferreira de Almeida, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 6ª Defensoria Pública da 6ª região, nos dias 26 e 27 de agosto de 2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Marta Schwank Fernandes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 6ª Defensoria Pública da 6ª região, no dia 28 de agosto de 2026.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/08/2026, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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