Resolução DPG Nº 541, DE 14 de agosto de 2026

Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - São José dos Pinhais

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Bárbara Morselli Cavallo;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007704-5,

 

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública DANIELA BARRETO SILVA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 96ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 20/08/2026 a 25/08/2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público GUILHERME TONIN DO NASCIMENTO, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 96ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 26/08/2026 a 31/08/2026.

Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público RAFAEL JORGETTO FÉLIX, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 96ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 01/09/2026 a 06/09/2026.

Art. 4º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública RAÍSSA DIAS ZAIA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 96ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 08/09/2026 a 13/09/2026.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/08/2026, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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