ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Ata da Sexta Ordinária do Conselho Superior, realizada em nove de junho de dois mil e vinte e seis
Aos nove vinte e oito dias de julho de dois mil e vinte e seis, com início às nove horas e trinta e umminutos, na sala do Conselho Superior, no 3º andar da sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, situada na Rua Mateus Leme, 1908, Centro Cívico, Curitiba/PR, realizou-se a SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, com a presença dos Excelentíssimos Membros Natos, Matheus Cavalcanti Munhoz (Presidente), Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva (Primeira Subdefensora Pública-Geral), Marcelo Lucena Diniz (Primeiro Subcorregedor-Geral) e Marcel Jeronymo Lima Oliveira (Ouvidor-Geral), dos Excelentíssimos Membros Titulares, Francine Faneze Borsato Amorese, Henrique de Almeida Freire Gonçalves, Mariela Reis Bueno Monia Regina Damião Serafim e Wisley Rodrigo dos Santos. Presente o Presidente da Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado do Paraná, Erick Lé Palazzi Ferreira, bem como o Presidente da Associação das Servidoras e dos Servidores da Defensoria Pública do Paraná, Clodoaldo Porto Filho. EXPEDIENTE: I) A Presidência abriu a sessão, fez a conferência do quórum e instalou a reunião. II) Aprovou-se a ata da quinta reunião ordinária de dois mil e vinte e seis. III) Distribuiu-se o procedimento 25.0.000005291-7 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, cinco, dois, nove, um dígito sete), que trata de Procedimento Administrativo Sancionatório - Ecogelo Condicionados Ltda., à relatora Monia Regina Damião Serafim. MOMENTO ABERTO: Sem inscrição. ORDEM DO DIA: PAUTA - I) Procedimento SEI nº 24.0.000000403-7 (vinte e quatro ponto zero ponto sequência de seis zeros, quatro, zero, três dígito sete) - Sindicância 096/2023 (noventa e seis de dois mil e vinte e três) (Monia). Abriu-se reunião com link sigiloso, em que o interessado e seu representante estiveram presentes e realizaram sustentação antes da leitura do voto. O Presidente da ASSEDEPAR não acompanhou o item, por conta do sigilo. Registra-se o impedimento de votação aos conselheiros Henrique, Wisley, ao Corregedor-Geral e à Presidência. Após a leitura do voto, o Colegiado acompanhou unanimemente a relatora. II) Procedimento SEI nº 25.0.000001300-8 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um três, zero, zero dígito oito) - Avaliação de estágio probatório - Tiago Bonfim Torres (Corregedoria-Geral). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. III) Procedimento SEI nº 26.0.000007105-5 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, sete, um, zero, cinco dígito cinco) - Permuta entre servidores - Clodoaldo P. Filho e Luana O. Barros (Presidência). A permuta foi homologada unanimemente. IV) Procedimento SEI nº 25.0.000005290-9 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, cinco, dois, nove, zero dígito zero) - Procedimento Adm. Sancionatório - Jean C. V. Ferreira & Cia Ltda (Henrique). O curador especial foi convocado e acompanhou o início da leitura do voto. O Colegiado aprovou de forma unânime o voto do relator. V) Inversão - Procedimento SEI nº 26.0.000005739-7 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, cinco, zete, três, nove dígito sete) - Consulta acerca da Deliberação CSDP nº 45/2025 e do art. 102, § 1º, PARTE FINAL, da LC (Corregedoria-Geral). Após a leitura do voto do relator, a conselheira Monia apresentou voto divergente. Os demais conselheiros parabenizaram o debate suscitado pelos Defensores Públicos na consulta. As conclusões do voto do Relator foram aprovadas, com votos favoráveis da Presidência, da Corregedoria-Geral, da Primeira Subdefensora Pública-Geral e dos Conselheiros Henrique e Wisley. Votaram contrariamente as Conselheiras Monia, Francine e Mariela. O Conselheiro Henrique consignou não acompanhar a fundamentação constante do voto do Relator no tocante à incompatibilidade da prevalência do critério da classificação no concurso público com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7318, embora tenha acompanhado as conclusões do voto. VI) Inversão - Procedimento SEI nº 26.0.000006253-6 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, seis, dois, cinco, três dígito seis) - Proposta de Deliberação - Institui a Política de Sucessão e Transição de Liderança no âmbito da DPPR (Presidência). O Defensor Público Coordenador da Assessoria Especial de Planejamento Estratégico apresentou a proposta e, após análise, o Colegiado aprovou o conteúdo da deliberação sete de dois mil e vinte e seis. VII) Inversão - Procedimento SEI nº 26.0.000006575-6 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, seis, cinco, sete, cinco dígito seis) - Composição - Comissão de Prerrogativas (Presidência). O relatório de atividades encaminhado pelo, então, Presidente da Comissão de Prerrogativas foi aprovado unanimemente. Após, o Colegiado designou os Defensores Israel Bresola Júnior e Rafael Miranda Santos como membros da Comissão de Prerrogativas e o Defensor Público Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho como Presidente. VIII) Inversão - Procedimento SEI nº 26.0.000003469-9 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, três, quatro, seis, nove dígito nove) - Alteração da Deliberação CSDP nº 019/2025 - Revisão dos critérios de hipossuficiência (Henrique). A Presidência pediu vista dos autos. IX) Procedimento SEI nº 25.0.000008494-0 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, oito, quatro, nove, quatro dígito zero) - Revisão regimentos internos núcleos especializados (Mariela). Abriu-se diligência para que o procedimento seja encaminhado para que todos os coordenadores dos núcleos especializados se manifestem. X) Procedimento SEI nº 25.0.000009426-1 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, nove, quatro, dois, seis dígito um) - Regimento Interno NUPED (Francine). A análise do item ficou prejudicada, por conta da diligência do item nove. Assim, os autos serão quando os demais coordenadores se manifestarem. O encerramento da Sessão: A presidência encerrou a reunião às quatorze hora e dezesseis minutos e, para constar, eu, Amanda Beatriz Gomes de Souza, Secretária Executiva do Conselho Superior, lavrei a presente ata que, se aprovada, vai assinada por mim, pela Presidência e por todos os/as Conselheiros/as presentes.
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 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/08/2026, às 10:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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