Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS 014/2026

 

 

SEI N° 26.0.000002212-7

 

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPE/PR e MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL/PR.

Objeto: Doação, sem encargos, dos bens móveis considerados inservíveis e/ou desnecessários cujas condições e quantidades detalhadas estão discriminadas no Anexo I -Relação e Especificações dos Bens Móveis Doados da Minuta deste Termo de Cooperação.

Vigência: 6 (seis) meses, contados da assinatura.

Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/08/2026, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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