Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n°008/2025

 

SEI N° 26.0.000002438-3

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR.

Objeto: A disponibilização de acesso à DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ (DPPR), mediante utilização de recursos de informática, ao cadastro de dados de clientes da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, observada a limitação e demais condições estabelecidas nas Cláusulas deste Termo de Cooperação, o qual objetiva, única e exclusivamente, a realização de ações voltadas ao interesse público.

Vigência:24 Meses a partir da sua assinatura.

Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/08/2026, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0367171 e o código CRC 88BC210E.