Resolução CGE Nº 12, DE 14 de agosto de 2026
Altera a Resolução CGE Nº 10, DE 14 de julho de 2026, que Dispõe sobre as Correições Ordinárias a serem realizadas no 2º semestre de 2026, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhe são conferidas pelo artigo 33, inciso I da lei 136/2011;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e visando à verificação da regularidade do serviço, a eficiência, a pontualidade, o exercício de funções, o cumprimento dos deveres e atribuições do cargo e a conduta pública dos membros, servidores e estagiários da Defensoria Pública;
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral é órgão autônomo, nos limites das suas atribuições, que integra a Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral a orientação e fiscalização da atividade funcional e da conduta profissional dos seus membros e dos servidores da Instituição;
CONSIDERANDO que o anexo único da Resolução CGE Nº 10, DE 14 de julho de 2026, prevê as datas das correições do segundo semestre de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Resolução CGE Nº 10, DE 14 de julho de 2026
RESOLVE
Art. 1º - O anexo único da Resolução CGE Nº 10, de 14 de julho de 2026 passa a vigorar a seguinte redação:
AGOSTO
05/08/2026 e 06/08/2026 – Defensoria Pública de Antonina, Morretes e Paranaguá
11/08/2026 e 12/08/2026 – Defensoria Pública de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná
SETEMBRO
01/09/2026 – Defensoria Pública de Curitiba - Sede Pinheirinho
10/09/2026 - Defensoria Pública de Curitiba - Casa da Mulher Brasileira
14/09/2026 – Defensoria Pública de Curitiba - Acompanhamento de Família
14/09/2026 a 17/09/2026 - Defensoria Pública de Curitiba - Núcleo Criminal
21/09/2026 – Defensoria Pública de Curitiba - Núcleo de Atendimento Inicial de Família
23/09/2026 - Defensoria Pública de Curitiba - Núcleo de Atendimento Inicial dos Fóruns Descentralizados
24/09/2026 - Defensoria Pública de Curitiba - Acompanhamento Cível
29/09/2026 e 30/06/2026 - Defensoria Pública de Curitiba - Execução Penal Meio Fechado e Meio Aberto
OUTUBRO
07/10/2026 – Defensoria Pública de Curitiba - Tribunal do Júri
08/10/2026 – Defensoria Pública de Curitiba - Sede do Boqueirão
15/10/2026 - Defensoria Pública de Curitiba - Sede da Cidade Industrial de Curitiba
21/10/2026 - Defensoria Pública de Curitiba - Núcleo de Atendimento Inicial Cível
26/10/2026 - Defensoria Pública de Curitiba - Sede de Santa Felicidade
28/10/2026 - Defensoria Pública de Curitiba - Sede do Sítio Cercado
NOVEMBRO
03/11/2026 – Defensoria Pública de Curitiba - Infância Cível
05/11/2026 – Defensoria Pública de Curitiba - Infância Infracional
16/11/2026 - Defensoria Pública de Curitiba - Segunda Instância e Tribunais Superiores
18/11/2026 - Defensoria Pública de Almirante Tamandaré e Campo Magro
23/11/2026 - Defensoria Pública de Colombo
25/11/2026 - Defensoria de São José dos Pinhais
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO REDEDE RODRIGUES
Corregedor Geral
 | Documento assinado digitalmente por FERNANDO REDEDE RODRIGUES, Corregedor-Geral, em 17/08/2026, às 17:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0361729 e o código CRC 5287252C. |