Resolução DPG Nº 548, DE 20 de agosto de 2026

Designa defensor público como auxiliar do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER)

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 18 e 38 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO que, pela nova normativa, há previsão de que os/as Defensores/as Públicos/as Auxiliares de Núcleo não serão afastados/as de suas atribuições ordinárias, atuando em regime de acumulação de funções de órgãos de atuação, na forma do art. 3º da Deliberação CSDP 44/17;

CONSIDERANDO a adequação orçamentária e financeira certificada pela Diretoria de Orçamento e Finanças através do Processo SEI! nº 26.0.000008508-0;

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar o defensor público Antônio Aldair Ferreira Almeida para a Defensoria Pública Auxiliar Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) da Defensoria Pública do Estado do Paraná em acumulação com suas atribuições originárias, pelo prazo de 6 (seis) meses.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/08/2026, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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