Portaria DPG Nº 116, DE 20 de agosto de 2026

Dispensa de servidora das atividades ordinárias para participação na XX Jornada Lei Maria da Penha

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo SEI nº 26.0.000008215-4,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Dispensar das atividades ordinárias, nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, a servidora pública Janaine Priscila Nunes dos Santos, para participação na XX Jornada Lei Maria da Penha, na cidade de Campo Grande/MS.

Parágrafo único. A dispensa a que se refere o caput poderá se estender para o dia imediatamente anterior ao início do evento em caso de necessidade para o deslocamento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/08/2026, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0369517 e o código CRC 7BF01989.