Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 028, DE 19 de agosto de 2026

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000002826-5

DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

OBJETO: contratação do serviço de tecnologia da informação (Software as a Service - SaaS) ProID (Identidade Digital para o Profissional), uma solução em nuvem que possibilita a criação da carteira de identificação funcional em formato digital para os Defensores Públicos, podendo ser acessada via web e aplicativo de celular.

 

CONTRATADO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

CNPJ: 33.683.111/0001-07

 

PREÇO: valor total estimado em R$2.066,00 (dois mil sessenta e seis reais) para um quantitativo de 200 unidades, sendo o custo unitário de R$10,33 (dez reais e trinta e três centavos).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: transição do modelo físico para o modelo de identidade funcional digital por contratação de ferramenta customizável e em nuvem, desenvolvida por empresa pública, de modo a alcançar garantias superiores de soberania de dados e hospedagem.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. IX, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 20/08/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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