Portaria CEAM Nº 61, DE 24 de agosto de 2026

Designa psicóloga para atendimento referente ao prontuário n. 0001629-74.2026.8.16.0196.

 

A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,

Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;

Considerando o pedido formulado pela 67ª Defensoria Pública da 1ª Região, conforme Memorando encaminhado via SOLAR à esta Coordenação.

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar a servidora Glaucia Mayara Niedermeyer Orth , para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar nº 0001629-74.2026.8.16.0196, conforme pedido de atuação técnica.

Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

GABRIELA LOPES PINTO

Coordenadora do CEAM

 

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Documento assinado digitalmente por GABRIELA LOPES PINTO, Defensora Pública, em 24/08/2026, às 12:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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