Resolução DPG Nº 565, DE 25 de agosto de 2026

Dispensa defensores/as públicos/as para participar do X Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000008096-8;

RESOLVE

Art. 1º Autorizar os/as defensores/as públicos/as Luana Neves Alves e Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso, Chefe e Auxiliar do NUPEP, respectivamente, a participarem do X Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão, a ser realizado na Universidade Federal do Amazonas, em Manaus/AM, no período de 1º a 3 de dezembro de 2026, na modalidade presencial.

Parágrafo único. O Defensor Público Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso fica dispensado de suas atividades ordinárias, condicionada ao acionamento da substituição automática (Deliberação CSDP n.° 19/2022), sem prejuízo à continuidade do serviço público.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/08/2026, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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