Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2026

 

Processo SEI: 26.0.000006828-3

Pregão Eletrônico nº 90037/2025 (Processo nº 24.0.000001644-2) - Ata de Registro de Preços nº 005/2026.
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e CLARO S.A. (CNPJ 40.432.544/0001-47).
Objeto: Prestação de serviços continuados de telefonia móvel pessoal (SMP), incluindo pacotes de voz e dados (mínimo 20 GB), SMS, eSIM, ferramentas de gestão e fornecimento de smartphones em regime de comodato.
Valor Máximo Estimado (36 meses): R$ 110.985,12 (cento e dez mil, novecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos).
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED).
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.

Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250).

Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.05 - Serviços de Comunicação de Dados / Telefonia.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/08/2026, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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