Edital de Intimação e Notificação - COE Nº 6, DE 24 de agosto de 2026

 

Edital de intimação e notificação da parte interessada UNION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. no SEI nº 26.0.000005388-0 para apresentação de defesa.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Deliberação CSDP nº 43/2023 e Portaria COJ nº 02/2020 para promover as diligências para esclarecimento dos fatos contidos no protocolo nº 26.0.000005388-0, no uso de suas atribuições, em especial ao contido no artigo 5º, §§ 3º e 4º, da Deliberação CSDP nº 43/2023, vem proceder à publicação do presente EDITAL para que a parte interessada UNION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 49.940.419/0001-12, por seu representante legalmente constituído, ofereça defesa no prazo de 15 dias úteis, em atenção ao contido no artigo 4º da Deliberação CSDP nº 43/2023.

 

Curitiba, 24 de agosto de 2026.

 

 

RICARDO MILBRATH PADOIM

Presidente

 

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Documento assinado digitalmente por RICARDO MILBRATH PADOIM, Coordenador Jurídico, em 25/08/2026, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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