Extrato

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

   EXTRATO DE CONTRATO № 094/2026 – GMS № 6314/2026

 

Processo SEI: 26.0.000006023-1.

Pregão Eletrônico: nº 1902/2025 (DECON/SEAP) – Ata de Registro de Preços (Protocolo nº 24.673.441-0).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ da Contratada: 05.340.639/0001-30.

Objeto: Contratação de serviço contínuo de gerenciamento de abastecimento de combustíveis (Etanol Hidratado, Diesel Comum, Diesel S10 e Gasolina Comum) e de fornecimento de agente redutor líquido automotivo - ARLA 32 para os veículos e equipamentos da frota oficial da Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio de sistema informatizado e integrado, com uso de cartão magnético/chip, aplicativo móvel e rede de postos credenciados no Paraná e em Brasília/DF.

Taxa de Administração: -6,78% (negativa).

Valor Total Estimado: R$ 788.444,00 (setecentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais) para o período de 24 meses.

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 01/09/2026, prorrogável na forma da lei

Dotação Orçamental: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.60 – Cartão Combustível.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 10.086/2022.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/08/2026, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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