Resolução DPG Nº 556, DE 25 de agosto de 2026

Altera a Resolução nº 222, de 16 de maio de 2025, que fixa a bolsa-auxílio do Programa de Estágio e do Programa de Residência da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 222, de 16 de maio de 2025, que fixou os valores de bolsa-auxílio e auxílio-transporte dos Programas de Estágio e de Residência da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO a manifestação técnica da Assessoria Especial de Planejamento Estratégico (APL), que reconheceu a viabilidade orçamentária, institucional e estratégica da recomposição do valor da bolsa-auxílio pelo índice acumulado do IPCA (4,26%);

CONSIDERANDO o contido no processo SEI n. 26.0.000007106-3;

RESOLVE

Art. 1º O Anexo I da Resolução nº 222, de 16 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO I

”

Art. 2º O Anexo II da Resolução nº 222, de 16 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO II

”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2026.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

---

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/08/2026, às 10:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0372727 e o código CRC F7FAE3F6.

---