Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO № 102/2026

 

Processo SEI: 26.0.000003206-8.

Dispensa de Licitação: nº 033/2026.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a empresa ERKS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA CNPJ da Contratada: 03.783.386/0001-43.

Objeto: Fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão plástico retornável de 20 (vinte) litros, para a sede da DPE-PR no município de Castro-PR.

Valor Total: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

Vigência: 12 (doze) meses, com início em 05/09/2026, prorrogável na forma da lei Regime de Execução: Fornecimento / Entrega sob demanda.

Dotação Orçamental: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação / Água mineral.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/08/2026, às 14:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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