Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO № 109/2026

 

Processo SEI: 26.0.000005275-1.

Dispensa de Licitação: nº 044/2026.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e OSMAR ASSIS DE ABREU - ÁGUA MINERAL – ME.

CNPJ da Contratada: 09.590.625/0001-25.

Objeto: Fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão plástico retornável de 20 (vinte) litros, para a sede da DPE-PR no município de Ponta Grossa-PR.

Valor Total: R$ 7.134,00 (sete mil, cento e trinta e quatro reais).

Vigência: 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contados a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED), prorrogável na forma da lei.

Regime de Execução: Fornecimento / Entrega sob demanda.

Dotação Orçamental: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.

Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250).

Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação / Água mineral.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.


 


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/08/2026, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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