Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2023

 

Processo SEI: 26.0.000002642-4 – Inexigibilidade de Licitação nº 12/2023.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MINHA BIBLIOTECA LTDA.

Objeto: Prorrogação de vigência da assinatura da plataforma digital de livros da MINHA BIBLIOTECA.

Valor Total: R$ 148.680,00 (cento e quarenta e oito mil seiscentos e oitenta reais).

Vigência: Fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 29/08/2026 e terminará em 28/08/2027.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes, Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.01 - Assinaturas de Periódicos e Anuidades.

Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007. 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/08/2026, às 23:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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