Resolução DPG Nº 577, DE 26 de agosto de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 368/2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XIV, e no art. 38, ambos da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000005773-7,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o art. 87 da Resolução DPG n.° 368/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 87. Designar a defensora pública ANDREA DA GAMA E SILVA VOLPE MOREIRA como titular da 6ª Defensoria Pública da 3ª região.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e produz efeitos retroativos ao dia 1º de julho de 2026.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/08/2026, às 22:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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