Portaria CEAM Nº 63, DE 28 de agosto de 2026

Designa assistente social para atendimento referente ao prontuário n. 260827.006.280.

 

A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,

Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;

Considerando o pedido formulado pelo Núcleo da Pessoa com Deficiência - NUPED, a partir de demanda encaminhada pela Fundação de Ação Social - FAS, à esta Coordenação.

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar a servidora Thaís Barbosa de Melo, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar nº 260827.006.280, conforme pedido de atuação técnica.

Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

GABRIELA LOPES PINTO

Coordenadora do CEAM

 

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Documento assinado digitalmente por GABRIELA LOPES PINTO, Defensora Pública, em 31/08/2026, às 13:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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