Resolução DPG Nº 583, DE 31 de agosto de 2026

Designa extraordinariamente defensor público

 

A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 57, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000009183-8,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Lucas Magno de Oliveira Porto para atuar na defesa dos interesses do assistido F. H. C. C. nos autos nº 0011280-86.2025.8.16.0028, em trâmite perante a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Colombo.

Art. 2º. Esta resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.




 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná




 

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 31/08/2026, às 13:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0377811 e o código CRC F7FE51BC.