Resolução DPG Nº 584, DE 31 de agosto de 2026

Designa extraordinariamente defensor público em substituição - Litoral

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003578-4,

 

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Luis Renan Coletti, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 4ª Defensoria Pública da 15ª região e para a 6ª Defensoria Pública da 15ª região para os feitos da área cível de Pontal do Paraná, no período de 27 de agosto de 2026 a 3 de setembro de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e produz efeitos a partir do dia 27 de agosto de 2026.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 31/08/2026, às 13:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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